Direitos das Gestantes

No Brasil, as gestantes possuem diversos direitos, previstos na legislação trabalhista e na Constituição Federal.

Alguns desses direitos são:

1. Estabilidade no emprego: A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

2. Licença-maternidade: A gestante tem direito a uma licença remunerada de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias em casos específicos, como em casos de adoção de crianças.

3. Garantia de salário-maternidade: Durante a licença-maternidade, a gestante tem direito a receber o salário integralmente, pago pelo empregador.

4. Atendimento pré-natal: O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento pré-natal gratuito às gestantes.

5. Direito à amamentação: As empresas são obrigadas a fornecer local apropriado e tempo para que a mãe possa amamentar o filho.

Além desses direitos, a gestante também tem direito a atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como hospitais, e a proteção contra a discriminação no ambiente de trabalho.

O apoio de uma profissional experiente que esta junto com você em busca da conquista dos seus desejos, traz tranquilidade e segurança ao processo para que ele possa ser vivido intensamente. Vamos juntas?

Sua Enfermeira Obstétrica

☀️ Fernanda Sonnenstrahl

👩‍⚕️ Enfermeira Obstétrica

🤱 Consultora de Amamentação

💥 Laserterapia e Tape de Pós-parto

FONTE:

Constituição Federal de 1988: Artigos 6º, 7º, XII, e 227º.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Artigos 391-A a 400.